É um seguro obrigatório por lei que transfere a responsabilidade que recai sobre o empregador, em caso de acidente de trabalho, pelo pagamento de todas as prestações em dinheiro, bem como pela assistência médica especializada necessária à recuperação do trabalhador para a vida ativa.

Coberturas principais:

        ◦ Incapacidade para o trabalho. 

        ◦ Morte 

        ◦ Despesas de saúde e de reabilitação. 

O seguro de acidentes de trabalho também é obrigatório para empresários em nome individual.